Projeto de lei na ALEMS busca garantir acesso de idosos a serviços de planos de saúde
Uma nova proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) visa facilitar o acesso de idosos aos serviços de planos de saúde, especialmente em situações onde operadoras exigem o uso de tecnologia para identificação. O Projeto de Lei 218/2024, apresentado pelo deputado Pedro Kemp (PT) na sessão desta quarta-feira (9), propõe que as operadoras que utilizam aplicativos ou tokens para autenticação ofereçam uma alternativa física aos consumidores, particularmente para aqueles que encontram dificuldades com o uso dessas tecnologias.
Alternativa física para identificação
A principal medida sugerida no projeto é a disponibilização de uma carteira física do plano de saúde, contendo todas as informações necessárias para a identificação do beneficiário, como nome, número de matrícula, dados pessoais e informações detalhadas sobre o plano contratado. Essa opção deve estar acessível sempre que houver falhas no sistema digital ou dificuldades de acesso ao aplicativo ou token, o que, segundo o autor do projeto, afeta especialmente a população idosa.
“O nosso mandato recebeu diversas denúncias relacionadas à dificuldade enfrentada por idosos para utilizar os serviços dos planos de saúde, principalmente em clínicas e laboratórios, onde é exigida a identificação por meio de aplicativos e tokens”, declarou o deputado Pedro Kemp, ao justificar a necessidade da proposta.
Segurança versus acessibilidade
Kemp reconhece que o uso de tecnologias como tokens tem justificativa no aumento da segurança, principalmente para confirmar pedidos de consultas e exames. No entanto, ele enfatiza que essas inovações não estão acessíveis a toda a população, ressaltando que muitos idosos, em particular, enfrentam barreiras no uso de plataformas digitais. “A utilização dessas novas tecnologias não está à disposição de toda a população, que ainda encontra dificuldades para se relacionar com o mundo digital”, afirmou o parlamentar.
Tramitação do projeto
Agora, o Projeto de Lei 218/2024 entra no período de pauta, o que significa que o texto será debatido nas próximas sessões. Após essa etapa, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde receberá parecer técnico. Caso seja aprovado pela comissão, o projeto continuará sua tramitação nas demais comissões temáticas da ALEMS e poderá ser votado em sessões plenárias pelos deputados estaduais.
Se a proposta for aprovada e sancionada, as operadoras de planos de saúde em Mato Grosso do Sul terão que adaptar seus processos, garantindo que todos os consumidores – sobretudo os idosos – possam acessar os serviços de saúde de forma simples e sem entraves tecnológicos.
