Planos de saúde devem custear terapias multidisciplinares para tratamento de pessoas com autismo
Decisão judicial reafirma direito de acesso a terapias essenciais para pessoas com transtorno do espectro autista
Uma recente decisão judicial determina que os planos de saúde são obrigados a custear tratamentos multidisciplinares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão, vista como um avanço para a garantia de direitos de pessoas com autismo e suas famílias, segue as diretrizes que consideram essenciais as terapias de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e outras áreas de apoio. Com isso, busca-se assegurar que os planos ofereçam um acompanhamento integral e contínuo para promover o desenvolvimento e qualidade de vida dos pacientes.
A determinação judicial é baseada no entendimento de que tratamentos como fonoaudiologia e terapia ocupacional são necessários para a evolução do quadro clínico de pessoas com TEA, especialmente em fases iniciais de desenvolvimento. “A inclusão de terapias multidisciplinares é fundamental para o desenvolvimento integral das crianças e jovens com autismo, principalmente porque os sintomas e necessidades variam muito entre cada paciente”, afirmou o advogado especializado em direitos à saúde, Pedro Almeida. Segundo ele, a decisão acompanha uma série de iniciativas judiciais que reforçam o direito ao tratamento adequado de autismo com suporte completo, considerando a individualidade de cada caso.
Terapias multidisciplinares são essenciais para o desenvolvimento
A inclusão de tratamentos como acompanhamento psicológico, fonoaudiológico, terapia ocupacional, e outras terapias auxiliares, é fundamental para o progresso de pessoas com TEA. Estudos indicam que o acompanhamento multiprofissional pode auxiliar no desenvolvimento de habilidades sociais, motoras e de comunicação, áreas frequentemente afetadas pelo autismo. Esse suporte se torna ainda mais relevante diante do aumento no número de diagnósticos de autismo no Brasil, reforçando a demanda por terapias inclusivas.
A partir da decisão, os planos de saúde são obrigados a oferecer cobertura para todas as terapias prescritas por um especialista em autismo, o que pode incluir até mesmo terapias pouco convencionais, desde que seja comprovada sua relevância e eficácia para o desenvolvimento do paciente. “Essa medida é essencial para que as famílias não precisem arcar sozinhas com os altos custos de tratamento, garantindo que crianças e jovens com TEA tenham acesso ao que necessitam para desenvolver todo o seu potencial”, destacou a mãe de uma criança com autismo e ativista na área de inclusão, Ana Carvalho.
Direito ao tratamento integral para pessoas com autismo
A decisão judicial também destaca que o tratamento oferecido pelos planos de saúde deve ser completo e voltado para as necessidades específicas de cada paciente, reafirmando o direito constitucional à saúde. Esta definição é especialmente relevante no contexto atual, em que o Brasil enfrenta lacunas na oferta de apoio especializado para o TEA. Em muitos casos, o alto custo das terapias torna inviável para as famílias a obtenção do tratamento ideal sem a assistência dos planos de saúde.
O advogado Pedro Almeida destaca que essa decisão marca um precedente importante: “A determinação reafirma o direito de acesso integral ao tratamento de autismo, uma questão essencial para que haja uma verdadeira inclusão. Ao garantir a cobertura das terapias multidisciplinares, os planos de saúde deixam de ser apenas prestadores de serviço para atuarem, de fato, como aliados na promoção da saúde”.
O impacto financeiro e social da decisão
Ainda que possa ter impacto financeiro nos custos operacionais dos planos de saúde, a decisão é vista como um investimento social a longo prazo. Estudos mostram que crianças e jovens que recebem o tratamento adequado desde cedo têm maiores chances de desenvolvimento e, em alguns casos, maior autonomia na vida adulta. Dessa forma, ao promover o acompanhamento adequado, os planos de saúde contribuem para uma sociedade mais inclusiva e preparada para lidar com a diversidade.
Para as famílias, a obrigatoriedade dos planos de saúde em oferecer tratamento integral representa um alívio financeiro e emocional, já que as despesas com as terapias podem ser bastante elevadas e, em muitos casos, inviáveis sem o apoio do plano de saúde. Isso se soma ao fato de que muitos tratamentos, como o ABA (Análise do Comportamento Aplicada), são contínuos e exigem grande regularidade para alcançar resultados positivos.
Como as famílias podem reivindicar o direito à cobertura integral
Para garantir o acesso às terapias multidisciplinares, é necessário que o paciente tenha o diagnóstico de TEA devidamente documentado e que o plano de saúde seja acionado com base na nova decisão. Caso o plano de saúde se recuse a oferecer cobertura para as terapias prescritas, as famílias podem recorrer à Justiça para fazer valer o direito ao tratamento. Diversas associações de pais e mães de autistas, como a Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça), estão se mobilizando para auxiliar as famílias na busca por seus direitos.
Com essa decisão, espera-se que o acesso às terapias para o TEA seja facilitado e que mais crianças e jovens tenham o suporte necessário para seu desenvolvimento. Para os especialistas, a medida é um passo importante para a inclusão e igualdade no atendimento à saúde, promovendo um sistema de saúde mais justo e acessível para pessoas com autismo e suas famílias.
