Conselho Nacional de Saúde recorre a ONU por corte Orçamentário do SUS | No dia 26 de Outubro de 2022 o Conselho Nacional de Saúde (CNS) encaminhou uma carta a Relatoria de Saúde da Organização das Nações Unidas. O foco da carta era denunciar a retirada de recursos do Sistema Único de Saúde, o SUS.

Quem faz o orçamento do SUS? 

O planejamento de orçamento do SUS é de responsabilidade conjunta das três esferas da federação, ou seja, União, Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Já a aprovação de um novo orçamento, segundo a Constituição Federal,  deve ser elaborada pelo Poder Executivo e autorizada pelo Poder Legislativo, a cada ano, na forma de uma Lei Orçamentária Anual.

Qual a diretriz do ano de 2023?

O projeto de Lei e Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2023) ainda será votado no Congresso Nacional, mas, prevê o valor de R$ 149,9 bilhões para o Ministério da Saúde, este valor representa o decréscimo de R$ 22,7 bilhões em relação a 2022, portanto, não agradou as autoridades da área saúde e causou comoção entre os mais afetados.

Justamente por não concordar com o valor dimensionado, o Conselho Nacional de Saúde encaminhou uma carta em forma de denúncia para a Relatoria da Saúde da Organização das Nações Unidas. 

A carta em questão relata o destino das verbas que outrora eram destinadas a saúde, e ainda destaca que: “o Ministério da Saúde fez essa programação orçamentária para 2023 com base no Plano Nacional de Saúde 2020 - 2023 reprovado pelo Conselho Nacional de Saúde, em maio de 2021, portanto, o procedimento é totalmente ilegal e inconstitucional, porque desrespeita a diretriz da participação da comunidade no SUS”.

Além da denúncia aos órgãos internacionais, dentro do Brasil o documento chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU) e Ordem dos advogados (OAB). 

Quais áreas serão afetadas pelo corte de verba?

Em suma, a redução de orçamento deve atingir principalmente ações de imunização, oferta de medicamentos gratuitos, prevenção, controle e o tratamento de HIV Aids e as demais Infecções Sexualmente Transmissíveis, além de hepatites virais e tuberculose.

Segundo o site do Conselho Nacional de Saúde os seguintes segmentos sofrerão cortes: 

• Imunização (Vacinas): corte de R$ 5 bilhões; 
• Programas da Atenção Básica: corte de R$3,9 bilhões;
• Formação e provisão de profissionais na Atenção Primária à Saúde: corte de R$2,31 bilhões; 
• Vigilância em Saúde: corte de R$ 1,5 bilhão;
• Farmácia Popular: corte de R$ 1,2 bilhão;
• Saúde Indígena: corte de 964 milhões; 
• Atenção especializada (Serviços hospitalares e especializados): corte de R$ 350 milhões; 
• Estruturação de Unidades de atenção especializada: corte de R$ 318 milhões.

Conclusão

Por ainda não ter sido aprovado no Congresso, o orçamento ainda segue sem definição exata, porem, caso se consolide, pode representar mais necessidade de grande parte da população ficar mais depende dos planos de saúde, pois estes dão mais controle sobre a saúde e futuro do cidadão e de sua família.