A Constituição Brasileira de 1988 mencionou a participação da iniciativa privada na área de saúde considerando-a complementar. As empresas da indústria e de serviços naquela década, já disponibilizavam serviços médicos próprios para seus funcionários, o que passou a ser visto como serviço complementar.
A Constituição implantou o SUS que foi regulamentado dois anos depois pelas leis 8.080/90 e 8.142/90.
O Art.197 da Constituição fala da “relevância pública das ações e serviços à saúde feitas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado" e indicava o Estado para assumir a responsabilidade de regulamentar, fiscalizar e controlar sua execução.
A partir de então, e baseado nos entendimentos acima, surgiram as formas como iriam se constituir o que hoje conhecemos como Operadoras e Planos de Saúde e Seguros de Saúde no Brasil e como a regulação acontece sobre o setor privado através da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
REGULAÇÃO = Ajustamento, que cria regulamento.
RESUMINDO: Os Planos de Saúde surgiram da percepção dos constituintes de que a iniciativa privada na área da saúde tinha relevância social mas que deveria ser controlada pelo Estado, daí surgiu a ANS alguns anos depois, que é quem controla o sistema de Saúde Suplementar no Brasil.
> O SUS começou com a constituição de 1988 mas só foi regulamentado dois anos depois.
Art. 196. “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Na verdade, o Estado nunca conseguiu ser suficiente para atender a saúde pública , apesar de salvar muitas vidas através dos hospitais públicos que atendem uma grande parte da população que não têm condições de pagar um plano de saúde e ter todos os benefícios que eles proporcionam.
Por causa da ineficiência do Estado é que há mais de 40 anos as vendas de planos de saúde só vêm aumentando e fazendo com que as Operadoras e Seguradoras de saúde no Brasil tenham expressivos resultados de vendas. O que fez com que estas empresas crescessem muito e se multiplicassem no país atuando em todos os estados e quase que em todos ou municípios.
Vender planos de saúde é altamente lucrativo. Um corretor experiente, que se atualiza e tem domínio de tecnologias, chega a ganhar por mês mais de vinte salários mínimos estando entre os primeiros dos rankings de vendas das concessionárias. Junta a angariação (primeira mensalidade), comissões (confirmações das mensalidades que o cliente paga no banco), bonificações (por vida vendida) e premiações.
O mercado de saúde suplementar das Operadoras e Seguradoras de saúde no Brasil está ligada ao Governo Federal.
Na década de 1960, surgiram no Brasil as primeiras empresas que ofereciam planos de saúde privados. Esses planos eram voltados principalmente para as empresas, que ofereciam o benefício aos seus funcionários como uma forma de complementar o sistema público de saúde, que na época era precário e insuficiente para atender à demanda da população.
Os primeiros planos de saúde eram bastante restritos em termos de cobertura e só permitiam o acesso a alguns hospitais e médicos credenciados. No entanto, eles foram se expandindo ao longo dos anos, acompanhando o crescimento da economia brasileira e a ampliação do mercado consumidor.
Nesse período, também surgiram as primeiras cooperativas médicas, que se tornaram uma opção mais acessível para as pessoas que não podiam arcar com os custos dos planos de saúde privados.
No final da década de 1970, o governo federal regulamentou o setor de planos de saúde, com a criação da Lei nº 6.930/1981, que estabeleceu normas para o funcionamento dessas empresas e para a proteção dos consumidores.
Com o passar dos anos, o mercado de planos de saúde no Brasil foi se consolidando e se tornando cada vez mais importante para a saúde e o bem-estar da população. Atualmente, ele é um dos maiores do mundo, com mais de 47 milhões de beneficiários e um faturamento anual de mais de R$ 200 bilhões.
Na década de 1980, o setor de planos de saúde no Brasil passou por uma grande transformação com a entrada de empresas estrangeiras no mercado nacional. Isso aconteceu devido à abertura econômica promovida pelo governo brasileiro, que permitiu a entrada de empresas estrangeiras em diversos setores da economia.
Com a chegada das empresas estrangeiras, as empresas nacionais de planos de saúde foram pressionadas a melhorar a qualidade dos serviços prestados e a ampliar a oferta de planos para atender às novas demandas do mercado. Isso resultou em uma melhoria significativa na qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas de planos de saúde no Brasil.
Além disso, a competição entre as empresas nacionais e estrangeiras levou a uma queda nos preços dos planos de saúde, tornando-os mais acessíveis para a população. Essa competição também incentivou as empresas a inovar, oferecendo novos serviços e coberturas para seus clientes.
Outra mudança importante que ocorreu nesse período foi a criação da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE), que passou a representar as empresas de planos de saúde perante o governo e a sociedade. A ABRAMGE teve um papel fundamental na defesa dos interesses das empresas de planos de saúde e na criação de normas e regulamentos para o setor.
Em resumo, a entrada de empresas estrangeiras no mercado de planos de saúde no Brasil na década de 1980 representou um marco importante na história do setor, levando a uma melhoria na qualidade dos serviços prestados e a uma ampliação na oferta de planos para a população.
Essa expansão do mercado de planos de saúde ocorreu principalmente devido à melhoria das condições econômicas e sociais do país, que levou a um aumento na demanda por serviços de saúde privados. Além disso, o sistema público de saúde continuava enfrentando problemas, o que levou muitas pessoas a procurar alternativas no setor privado.
Com o aumento da concorrência, as empresas de planos de saúde passaram a oferecer novos serviços e coberturas para seus clientes, a fim de se destacar no mercado. Isso levou a uma maior diversificação dos planos de saúde, com opções para diferentes faixas de renda e necessidades.
A expansão do mercado de planos de saúde também teve um impacto positivo na economia do país, gerando empregos e investimentos no setor. Além disso, as empresas de planos de saúde passaram a ter um papel mais ativo na prevenção de doenças e na promoção da saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
Hoje em dia, o mercado de planos de saúde no Brasil continua em expansão, apesar dos desafios enfrentados pelo setor. Ele é um importante segmento da economia do país, gerando empregos e movimentando bilhões de reais em investimentos e faturamento anual.
Esses fatores levaram a um aumento significativo dos custos dos planos de saúde, tornando-os cada vez mais onerosos para a população. Isso também gerou uma pressão sobre as empresas de planos de saúde, que tiveram que encontrar novas formas de gerir seus custos e oferecer planos mais acessíveis para seus clientes.
Além disso, a queda na taxa de natalidade e o envelhecimento da população trouxeram novos desafios para o setor de planos de saúde. Com o envelhecimento da população, houve um aumento na demanda por serviços médicos e hospitalares, o que levou a um aumento nos custos para as empresas de planos de saúde.
Para lidar com esses desafios, as empresas de planos de saúde investiram em novas tecnologias e em novos modelos de gestão, a fim de reduzir os custos e melhorar a eficiência dos serviços prestados. Além disso, o governo brasileiro implementou uma série de medidas para regulamentar o setor de planos de saúde e garantir a qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas.
Hoje em dia, o mercado de planos de saúde no Brasil ainda enfrenta desafios relacionados à sustentabilidade financeira e à oferta de serviços de qualidade para a população. No entanto, as empresas de planos de saúde continuam investindo em novas tecnologias e em novos modelos de gestão para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados aos seus clientes.
Além disso, a ANS também incentiva a adoção de boas práticas pelas empresas de planos de saúde, por meio da implementação de programas de avaliação da qualidade dos serviços prestados e da criação de incentivos para as empresas que apresentam melhores resultados.
Em resumo, a regulação do setor de planos de saúde é fundamental para garantir a qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas e proteger os direitos dos consumidores. No Brasil, a ANS tem um papel fundamental nesse processo, estabelecendo normas e regulamentos para o setor e incentivando a adoção de boas práticas pelas empresas de planos de saúde.
Na década de 1990, o mercado de planos de saúde passou por um forte processo de expansão, impulsionado pela estabilização econômica do país e pelo aumento da renda da população. Nesse período, surgiram novas empresas e o número de beneficiários de planos de saúde cresceu significativamente.
No entanto, nos anos 2000, o mercado de planos de saúde no Brasil enfrentou desafios relacionados ao aumento dos custos dos serviços médicos e hospitalares, combinado com a queda da taxa de natalidade e o envelhecimento da população. Isso levou a um aumento significativo dos custos dos planos de saúde, tornando-os cada vez mais onerosos para a população.
Para lidar com esses desafios, as empresas de planos de saúde investiram em novas tecnologias e em novos modelos de gestão, e o governo brasileiro implementou uma série de medidas para regulamentar o setor e garantir a qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas.
Hoje em dia, o mercado de planos de saúde no Brasil ainda enfrenta desafios relacionados à sustentabilidade financeira e à oferta de serviços de qualidade para a população. No entanto, as empresas de planos de saúde continuam investindo em novas tecnologias e em novos modelos de gestão para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados aos seus clientes.
Em resumo, o mercado de planos de saúde no Brasil é um dos maiores do mundo e desempenha um papel fundamental na garantia da saúde e do bem-estar da população. A regulação do setor é fundamental para garantir a qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas e proteger os direitos dos consumidores.
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